- Country: Portugal
JPP quer fiscalização efectiva das compras online nas Regiões Autónomas
O JPP considera que a proposta do PSD para alterar a legislação sobre bloqueio geográfico e discriminação nas vendas electrónicas deve ser acompanhada de mecanismos eficazes de fiscalização e de uma intervenção junto das instituições europeias. Nas intervenções durante a discussão do diploma, os…