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STJ retoma julgamento contra anulação da condenação de Adriana Villela
Conhecido como Crime da 113 Sul, o caso será julgado em sessão presencial após destaque apresentado pelo ministro Carlos Pires Brandão
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Fachin envia ao STJ investigação sobre suposto 'gabinete do ódio' ligado ao governo de Pernambuco
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) TV Gazeta O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre um suposto "gabinete do ódio" suspeito de utilizar recursos públicos e a estrutura do governo de…
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Fachin envia ao STJ investigação sobre "gabinete do ódio" de Raquel Lyra
Em decisão expedida nessa sexta-feira (2/10), Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declinar competência
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STJ permite penhora de salário para pagar dívida não alimentar; entenda
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que salários e outras verbas de natureza remuneratória podem ser penhorados, em caráter excepcional, para o pagamento de dívidas que não têm natureza alimentar . A decisão foi tomada pela Corte Especial em julgamento de recursos repetitivos e consolidada…